O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a Lei nº 11.829/2008, que pune a pedofilia na Internet. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investigou o assunto entre 2002 e 2003.
Lei de combate à pedofilia sancionada pelo presidente Lula aumenta penas para quem cometer o crime. O desembargador
A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão. A norma altera o Estatutoda Criança e do Adolescente, com a finalidade de “aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet.
O desembargador
“Não é criminalizando condutas nem agravando penas que se atinge o resultado esperado. Isso me lembra muito a história de um comerciante que afirmou: ‘Receber, não recebi não. Mas que cobrei caro, cobrei!’ O importante, mesmo, é a efetiva apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados de qualquer crime”, argumenta.
Quanto ao monitoramento dos pedófilos que armazenam e distribuem material ilícito por meio da rede de computadores, as autoridades vão enfrentar uma dificuldade: a resistência de alguns provedores em divulgar os dados de seus usuários. Nesse caso, haveria alguma espécie de conivência por parte dessas empresas?
Xavier afirma que a conivência pressupõe o conhecimento do fato, a possibilidade de impedi-lo ou evitá-lo, e a ausência de conduta nesse sentido. “É a omissão qualificada; ou, como dizem os técnicos, a ‘comissão por omissão’”. Portanto, se ficar comprovada qualquer hipótese citada pelo desembargador, os provedores correriam o risco, de acordo com a nova lei, de terem a mesma pena de quem efetivamente comete o crime. O presidente do IMAG-DF completa dizendo que a lei apenas provocará algum efeito se a sua aplicação ocorrer no caso concreto
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